Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste mais rápida e simples.
este qual é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando o alvará judicial pode ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão do óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A cerca de os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar do convénio usando este caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste de um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.